COMO FUNCIONA A ABERTURADA OFFSHORE EM WYOMING?

Para o empresário brasileiro que objetiva proteção jurídica, dolarização patrimonial, otimização tributária e diversificação de bandeiras, o estado americano de Wyoming é disparadamente a melhor jurisdição, analisando custo/benefício, para se abrir uma offshore.

Wyoming é reconhecido pela combinação entre baixo custo de abertura e manutenção, altíssimo grau de privacidade e burocracia quase zero. O estado não tributa a renda, admite abertura integralmente online e possui taxas de abertura e manutenção anual extremamente baixas, além de ter um forte apreço pela liberdade e privacidade do indivíduo.

ENTENDA O FUNCIONAMENTO

Em Wyoming, os nomes dos sócios da empresa não são disponibilizados em registros públicos ou particulares, o que reduz a exposição de dados pessoais, sem prejuízo do cumprimento de diligências de integridade junto a instituições bancárias e autoridades governamentais.

No âmbito jurídico, Wyoming foi o primeiro estado americano a criar uma legislação específica para o tipo de estrutura empresarial LLC, com a promulgação do Wyoming Limited Liability Company Act, em 4 de março de 1977.

Uma LLC é uma entidade legal independente de seus proprietários (chamados de members). Isso quer dizer que ela pode ter patrimônio, contas bancárias, contratos e dívidas próprias, separadas das pessoas físicas dos donos. Essa separação cria o que se chama de “limited liability”, ou responsabilidade limitada: se a empresa for processada ou tiver dívidas, o patrimônio pessoal do dono não pode ser usado para pagar.

O Wyoming Limited Liability Company Act reconhece a LLC como instrumento contratual flexível, combinando limitação de responsabilidade com ampla autonomia privada no contrato da empresa: o Operating Agreement.

O Operating Agreement é o contrato operacional interno de uma LLC: o documento que define todas as regras de funcionamento da empresa. Ele equivale, de certa forma, ao contrato social de uma LTDA no Brasil, mas é muito mais flexível e poderoso, porque o governo dos EUA (e especialmente o estado de Wyoming) permite que quase tudo seja decidido pelos próprios sócios, sem modelos engessados.

Criar um Operating Agreement é basicamente escrever um documento, em formato contratual, explicando como sua LLC vai funcionar. Nele, você define quem são os donos (members), qual é a porcentagem de cada um, quem administra a empresa, como serão divididos os lucros, como serão tomadas as decisões e o que acontece se alguém sair ou entrar.

De forma resumida, o Operating Agreement é o contrato estabelecido entre os próprios sócios, e não precisa ser registrado publicamente — basta estar assinado e guardado com os documentos da empresa. Em Wyoming, esse contrato dá segurança jurídica, privacidade e liberdade para que a LLC funcione do jeito que os donos escolherem, sem burocracia.

Estrangeiros podem deter 100% das quotas de uma empresa em Wyoming e estabelecer isso contratualmente no Operating Agreement, sem exigência de residência, capital mínimo ou escritório físico local. E tudo pode ser feito 100% online.

Quanto à divulgação dos dados dos sócios, os registros identificam apenas o Agente Registrador (registered agent) e, se desejado pela empresa, também pode ser registrado um gestor, preservando a identidade dos membros em bases públicas. Ressalte-se que a privacidade é apenas pública: bancos e órgãos federais (KYC/AML) sempre conhecerão o beneficiário final.

O Agente Registrador é a pessoa ou empresa responsável por receber comunicações oficiais em nome da sua LLC dentro do estado onde ela foi criada (no caso, em Wyoming). Nós, da Empresa Fora, já oferecemos incluso em nossos planos um Agente Registrador em Wyoming para registrar a sua LLC no estado.

No âmbito jurídico federal, toda empresa nos Estados Unidos precisa informar ao governo federal (no prazo de até 30 dias após a abertura da empresa) quem são os donos reais da empresa. Esse envio é feito online através do BOI Report, um relatório que contém informações básicas como nome, endereço e documento de identificação dos proprietários. Depois disso, não é preciso enviar todos os anos, mas o BOI Report deve ser atualizado sempre que houver qualquer alteração relevante na estrutura da empresa.

Além disso, também há a necessidade de enviar anualmente uma Declaração Federal de Impostos que comprove que a LLC é isenta de pagar impostos nos Estados Unidos. Esta declaração é uma exigência para todas as empresas registradas nos EUA e deve ser enviada ao IRS (a Receita Federal americana) até o dia 15 de abril de cada ano, mesmo que a empresa não pague impostos legalmente.

No caso de uma LLC de estrangeiro, ela não paga imposto nos Estados Unidos se não possuir operação dentro do país. Isso significa que, para não pagar imposto e a LLC ter direito à isenção tributária, a empresa não pode contratar e nem vender para cidadãos americanos; o sócio não pode ser residente fiscal dos EUA e a LLC precisa ser unipessoal (ter apenas 1 único sócio).

Mesmo assim, o IRS exige o envio de uma declaração informativa, apenas para registrar que a empresa existe e não teve renda de fonte americana. Essa declaração é simples e feita com dois formulários principais: o Form 5472, que informa transações entre a LLC e o dono estrangeiro, e o Form 1120, que serve como capa do relatório. Em todos os casos aqui descritos, a equipe da Empresa Fora auxilia ou faz todo o procedimento para os nossos clientes.

Também é necessário que a empresa possua um número de EIN (Employer Identification Number), o número de identificação fiscal da empresa nos Estados Unidos (equivalente ao “CNPJ”), emitido pelo IRS. É com esse número que a sua LLC pode abrir conta bancária, emitir faturas, contratar funcionários ou usar plataformas como Stripe e PayPal.

O EIN é obrigatório para qualquer LLC, inclusive as de estrangeiros. Ele é solicitado gratuitamente ao IRS, normalmente de forma online ou por formulário (chamado Form SS-4). Após a emissão, o IRS envia uma carta oficial chamado EIN Confirmation Letter (CP 575), que é o documento que comprova que sua empresa está registrada no sistema federal. Sem esse número, a LLC não consegue operar de forma plena nem cumprir suas obrigações fiscais básicas.

Para concluir, em Wyoming, as empresas não pagam imposto estadual sobre o lucro (state income tax) e não pagam taxa de franquia anual (franchise tax). No governo federal dos EUA, uma LLC é considerada uma entidade de repasse (pass-through), o que significa que o lucro “passa direto” para os donos, sem ser tributado na empresa. Se a LLC tiver apenas um dono, ela é tratada como uma entidade desconsiderada (disregarded entity).

Wyoming aceita sócio único em formato de outra LLC (sediada em Bahamas, por exemplo) ou de pessoa física (seja estrangeiro ou residente americano) e também permite que a LLC possua múltiplos sócios (residentes ou estrangeiros). Na segunda opção, com múltiplos sócios, a LLC perde a isenção federal de impostos.

Após 1 ano da empresa, a renovação da LLC é simples e pode ser feita até a data de aniversário da empresa. Além disso, não há necessidade de emitir um novo EIN ou enviar um novo BOI Report (desde que não haja alteração na estrutura da empresa). Bastará apenas fazer a declaração ao IRS que comprove a isenção de impostos da sua empresa até o dia 15 de abril de cada ano.

Quanto à operação bancária e financeira, bancos digitais como Mercury e Relay, além de gateways de pagamento como Stripe, PayPal, Wise e Payoneer, usualmente aceitam LLCs unipessoais de Wyoming, desde que a documentação (EIN, Operating Agreement, site, faturas e comprovantes de atividade) esteja completa. O processo de abertura da conta bancária geralmente ocorre no mesmo dia, mas os bancos podem solicitar mais documentos.

Bancos grandes, como Bank of America ou JP Morgan Chase, também aceitam empresas sediadas em Wyoming como se fosse uma empresa normal sediada em qualquer outro estado nos Estados Unidos. A única condição para abertura de conta bancária nestes bancos (e que não é exclusiva apenas para empresas de Wyoming) é que o representante da empresa vá pessoalmente até uma agência bancária do banco para abrir a conta.

COMO VOU RECEBER PAGAMENTOS?

De forma simples e direta: da mesma forma que grandes empresas recebem.

Veja o caso da OpenAI (ChatGPT): ela usa uma plataforma global de pagamentos, chamada Stripe, para cobrar usuários no mundo todo, incluindo os milhares de clientes que o ChatGPT possui no Brasil. O cliente paga no PIX, no cartão de crédito ou débito (nacional ou internacional), ou até mesmo com o Apple Pay ou Google Pay.

Nós, da Empresa Fora, temos uma operação similar ao do ChatGPT. Utilizamos a Stripe para receber os pagamentos dos clientes que nos pagam para abrir empresas offshore ou para prestar serviços de consultoria contábil ou jurídica. Em seguida, enviamos o recebimento dos pagamentos para uma de nossas contas bancárias offshore.

Para os clientes que contratam os nossos serviços de abertura de empresa em Wyoming, abriremos contas bancárias no Mercury e no Relay. Ambos são bancos americanos e oferecem cartão de débito.

No caso do Mercury, para contas com mais de 25 mil dólares em saldo, o banco também disponibiliza um cartão de crédito que paga até 2% de cashback para qualquer compra feita no cartão de crédito. E no caso do Relay, a conta poupança ainda rende juros atrativos para padrões americanos. Além disso, também há o Wise e o Revolut, opções extremamente práticas para transferências internacionais com facilidade e agilidade.

Com pelo menos uma das contas bancárias já abertas, poderemos dar início a abertura da conta na plataforma Stripe. A Stripe será a plataforma de pagamentos que você utilizará para receber os pagamentos dos seus clientes (via PIX, cartão de crédito ou débito, criptomoeda ou Apple Pay e Google Pay).

Taxas da Stripe ao receber do Brasil

As taxas variam por método de pagamento e podem mudar com o tempo ou pelo seu volume de vendas. Abaixo estão valores usuais para quem recebe de clientes no Brasil. Use-os como referência e sempre confira no seu painel:

• Cartão (Visa/Master/Amex): cerca de 3,99% + R$0,50 por transação. Se o cliente pagou em reais, a Stripe converte e credita em USD.
• PIX: 1,0% + 3,7% de IOF (imposto recém criado, mas que deverá ser derrubado a qualquer momento).
• Apple Pay / Google Pay: segue a mesma lógica do cartão (~3,99% + R$0,50).
• Conversão BRL→USD (câmbio): a Stripe aplica um câmbio do dia com um spread médio de ~1,1% embutido.
• Repasse para o banco: gratuito nos EUA (sem taxas para sacar)

Dica de economia: volumes maiores (por exemplo, acima de US$ 10 mil/mês) costumam permitir negociar taxas melhores diretamente com a Stripe.

E COMO EU VOU EMITIR NOTA PARA MEUS CLIENTES?

Ao contrário da nota fiscal brasileira, que depende do sistema da Receita Federal, a invoice internacional é um documento comercial livre emitido por você, geralmente em PDF, com todos os dados essenciais da operação. Ela é aceita por bancos, por contadores e por autoridades fiscais, e é válida para a contabilidade do cliente no Brasil quando ele precisa justificar uma despesa ou uma transferência internacional.

Na prática, você prepara o arquivo, envia ao cliente e recebe o pagamento diretamente na conta da sua empresa no exterior. Em geral, recomenda-se emitir a invoice em inglês e com os dados completos da sua entidade estrangeira para reforçar a origem internacional da receita.

Uma invoice internacional emitida por empresa estrangeira é aceita no Brasil como documento válido para registrar uma despesa, desde que exista lastro. Lastro é o conjunto de provas da operação, por exemplo, contrato ou ordem de serviço, a própria invoice e o comprovante do pagamento com o respectivo fechamento de câmbio.

Em Wyoming, a empresa (geralmente uma LLC) emite sua própria invoice, sem depender de um modelo oficial do governo. O documento é simples e contém o nome legal da empresa, o endereço nos Estados Unidos e, se existir, o EIN (número fiscal americano).

E o Brasil, como fica?

Quem mora no Brasil é, em regra, residente fiscal. Isso significa que a Receita Federal quer saber como você recebe seus rendimentos, inclusive os do exterior na Pessoa Física.

Embora a Pessoa Jurídica esteja isenta de pagar impostos, se o sócio for residente fiscal no Brasil, ele deverá declarar no Imposto de Renda sobre a empresa e pagar os devidos impostos com relação aos rendimentos globais.

Muitas pessoas, contudo, optam por não declarar a existência desta empresa para a Receita Federal brasileira. De fato, uma vez declarada, essa empresa entrará para a mira da Receita Federal e ela solicitará, por meio de tratados internacionais com os Estados Unidos, informações sobre as movimentações bancárias da empresa.

Porém, se descoberto, a Receita Federal poderá aplicar multas sobre o valor sonegado e, caso não haja o pagamento das multas, ela poderá entrar com processo criminal.

Na prática, com uma empresa em estados que preservam o anonimato dos sócios, como Wyoming, Delaware ou Nevada, a Receita Federal não consegue ter acesso prático aos sócios da empresa.

Óbvio, caso haja a declaração pública de que aquela offshore pertence a um residente fiscal brasileiro, ou caso haja movimentações financeiras de forma direta entre a conta bancária da offshore e a conta bancária da Pessoa Física no Brasil, isso poderá levantar suspeitas para uma eventual investigação da Receita Federal do Brasil.

Porém, além dos dados dos sócios não serem públicos, bancos americanos não repassam informações automáticas para governos estrangeiros sobre contas bancárias. Isso significa que, desde que a Receita Federal do Brasil não solicite explicitamente por meio de tratados internacionais informações sobre uma determinada conta bancária, os bancos americanos não informarão o Brasil sobre tal conta bancária.

Além disso, gastar com o cartão de crédito e débito da empresa offshore no Brasil também é um método muito utilizado por brasileiros, residentes fiscais do Brasil, que não declararam a existência da offshore para a Receita Federal do Brasil.

Porém, para evitar riscos, o ideal é que seja dada a saída fiscal definitiva do Brasil. Países como Paraguai e Panamá tributam apenas rendas de fonte local e facilmente um brasileiro pode conseguir a residência fiscal destes países.

Ainda assim, o mero fato da empresa adquirir isenção de impostos total já é um grande passo para o brasileiro. Regularizar a Pessoa Física para que a Pessoa Física também adquira isenção de impostos é uma etapa importante e que deve vir logo em seguida.

RESUMO DA OPERAÇÃO

Em geral, abrir uma LLC nos EUA é mais barato do que manter um CNPJ ativo no Brasil, considerando contabilidade e licenças locais. Os impostos também são bem menores, especialmente se a empresa não tiver operação direta nos EUA.

Os prazos são curtos: Registro da empresa: poucos dias úteis; Conta bancária e gateways de pagamento: de 10 a 60 dias, conforme análise (KYC/KYB).

A burocracia é mínima. Basta preencher um formulário curto, enviar os documentos e assinar digitalmente. Mesmo quem não entende de termos jurídicos pode seguir o processo facilmente. A Empresa Fora traduz todo o “juridiquês” e mostra, na prática, como emitir e receber pagamentos corretamente.

Você pode manter o CNPJ no Brasil para demandas locais e usar a offshore para vendas internacionais, receber em dólar ou euro e reinvestir globalmente com menos atrito. Do ponto de vista jurídico, a separação entre pessoa física e pessoa jur��dica em jurisdições estáveis reduz riscos de bloqueios e penhoras, deixando sua operação preparada para auditorias e compliance bancário.

E se você precisar de ajuda?

Se restarem dúvidas, fale agora com a Equipe da Empresa Fora no WhatsApp. Você pode escolher um especialista humano para analisar seu caso ou conversar com nossa Super IA, que responde em segundos com informações atualizadas.

Oferecemos consultorias a partir de US$ 20 para definir jurisdição, estimar economia tributária e traçar os próximos passos para abrir sua empresa 100% online, com segurança e sigilo.

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